O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia os projetos de lei em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual podem criar insegurança jurídica e, consequentemente, afastar investimentos.
A declaração foi feita após uma reunião com representantes da Interfarma, entidade que congrega a indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório – um mecanismo que permite a quebra de patentes em casos de interesse público – para medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva. Ele também se mostrou contrário à prorrogação do prazo de patentes além do previsto em lei, argumentando que isso pode elevar o preço de produtos e prejudicar setores como saúde e agronegócio.
Alckmin ressaltou a importância de regras estáveis para a propriedade intelectual e destacou a redução no prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedência Industrial (Inpi). Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para quatro anos e quatro meses atualmente, com a meta de atingir dois anos, um padrão internacional.
Carne e China
O vice-presidente também abordou a recente decisão da China de impor uma cota anual de importação de carne de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas, o que representa uma redução em comparação com as 1,7 milhão de toneladas exportadas pelo Brasil em 2025. O governo brasileiro, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), apresentou dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng.
O primeiro pedido é a retirada da nova cota para embarques de carne realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de o Brasil absorver volumes não utilizados por outros países dentro da cota. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, explicou Alckmin, que aguarda a resposta das autoridades chinesas. Ele classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
