A Caixa Econômica Federal inicia na segunda-feira (16) o pagamento do Bolsa Família referente a fevereiro. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre valores, datas e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Em fevereiro, cerca de 2 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa medida assegura que famílias que experimentam melhorias na renda, como a conquista de empregos, recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito. Essa condição é válida por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Mudanças na Regra de Proteção e Seguro Defeso
Desde junho do ano passado, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano. Contudo, famílias que aderiram a essa regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por um período de dois anos.
Outra alteração significativa, válida desde o início de 2024, é a isenção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e que são impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Com informações da Agência Brasil
