O Comitê do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM) aprovou, de forma unânime, a 5ª fase do plano para o triênio 2026-2028. A atualização, realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em Manaus, consolida um novo ciclo de planejamento estadual com a inclusão estruturada da degradação ambiental e o fortalecimento da bioeconomia como eixo estratégico de prevenção.
A nova fase do plano ampliou o escopo para abranger a degradação ambiental de forma estruturada. As atualizações foram submetidas à consulta pública e aprovadas sem manifestações contrárias, consolidando um documento de referência para o acesso a recursos estratégicos, como o Fundo Amazônia.
Principais avanços e metas
Entre os principais avanços da nova fase está a meta de redução anual de 10% do desmatamento até 2028, com uma meta alternativa de 15% no triênio. O plano mantém a elaboração do Plano Tático Integrado (PTI) e prevê a construção de um Plano Operativo de Prevenção e Combate de Incêndios Florestais (PPCIF) e de um Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Estadual (Ciman/AM).
A lista de municípios prioritários para ações de prevenção e controle foi ampliada, incluindo Manaus, Itapiranga e Autazes, este último adicionado após análise técnica da Sema devido ao aumento de focos de calor e áreas degradadas.
Bioeconomia e ações integradas
A 5ª fase do PPCDQ-AM eleva a bioeconomia a uma estratégia de prevenção. O plano contempla a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o aumento de 20% na área recuperada com práticas de baixo carbono. Metas incluem a ampliação em 20% do número de agricultores familiares atendidos por programas de distribuição de sementes e mudas, e a oferta de capacitação em agroecologia e compostagem em pelo menos dez novos municípios.
O plano também prevê a integração das ações de segurança pública com a política ambiental, estabelecendo estratégias que envolvem fiscalização, regularização e repressão, ao mesmo tempo em que promove a relação entre meio ambiente e sociedade. A manutenção da cooperação técnica para o manejo sustentável do pescado e o fomento à aquicultura também estão previstas, assim como ações de apoio à regularização ambiental de propriedades familiares rurais e a expansão dos Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE) e a entrega de serrarias portáteis.
Com informações da assessoria
