A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 254,7 mil à concessionária Águas de Manaus. A penalidade foi aplicada devido à ausência e inadequação de sinalização em obras de expansão da rede de esgotamento sanitário realizadas em vias públicas da capital.
As irregularidades foram constatadas durante vistorias técnicas realizadas pela Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Ageman em bairros como Novo Aleixo, Japiim, Cidade de Deus e Nova Floresta.
Durante as inspeções, fiscais identificaram a falta de placas obrigatórias, que deveriam informar o nome da empresa executora e a identificação do programa Trata Bem Manaus. Em alguns locais, não havia qualquer sinalização, dificultando a identificação das obras e a comunicação com a população.
Além disso, foram verificadas não conformidades nos padrões de segurança viária, com sinalizações inadequadas que apresentavam risco para pedestres, motoristas e trabalhadores.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a importância da fiscalização para a expansão dos serviços de saneamento. “A sinalização adequada das obras não é um detalhe: é uma exigência legal e uma medida básica de segurança para a população e para os trabalhadores”, afirmou.
A concessionária foi notificada para corrigir as falhas com urgência. No entanto, novas vistorias constataram a permanência das irregularidades, levando à aplicação da multa.
Com informações da assessoria
