A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) reforçou seu compromisso institucional com o projeto “Meu Pedaço de Chão”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O anúncio ocorreu durante o lançamento oficial do projeto, realizado no Museu da Amazônia (Musa), consolidando a parceria entre os órgãos na busca pela regularização fundiária social.
A iniciativa tem como foco principal a garantia do direito à moradia digna, à segurança jurídica e a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social. A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da colaboração:
Parceria estratégica para direito à moradia
“Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do Governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou Renata Queiroz. Ela ressaltou que a regularização fundiária é uma pauta prioritária para o Amazonas, conduzida pela Sect em articulação com instituições parceiras.
O projeto tem como objetivo regularizar ocupações informais, promovendo a titulação de terras por meio da emissão de documentos de propriedade. “Ela precisa ir para o território, para o chão, para o barro e para a realidade das pessoas”, enfatizou a secretária.
Um sonho de décadas realizado
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, ressaltou o caráter histórico e social da iniciativa. Segundo ele, a expansão urbana da cidade foi marcada por ocupações irregulares, onde famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária.
“A grande maioria de quem recebe o documento são senhoras idosas, de 70, 80, às vezes 90 anos, que choram ao segurar o título nas mãos, porque esperaram por aquele dia durante toda a vida”, relatou Rosas, destacando a emoção da entrega dos títulos de propriedade.
Ações e objetivos do projeto
Criado e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto visa promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana. A ação utiliza o processo de usucapião para assegurar a titulação e a regularização documental das famílias, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
O “Meu Pedaço de Chão” atua na identificação e mapeamento de ocupações informais, verificando a adequação aos critérios da Lei nº 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária) e priorizando as áreas com maior urgência. O projeto oferece orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos órgãos competentes.
Atendimentos e parcerias
Os atendimentos aos requerentes continuam nesta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, Cidade de Deus. O projeto também prevê assistência jurídica e técnica, além da capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos.
Para viabilizar suas ações, o Numaf/DPE-AM tem articulado parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização, fortalecendo uma atuação integrada.
Com informações da assessoria
