O governo federal lançou um edital para a seleção de organizações que atuarão no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios (UcM) e é voltada para 48 municípios prioritários que aderiram à proposta em 2024. O projeto conta com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e tem como objetivo beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias na região.
Seleção de organizações e foco do projeto
As entidades interessadas em participar devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar suas propostas de trabalho até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). O edital, lançado na última segunda-feira (2), busca garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia. As ações incluem regularização ambiental e fundiária, assistência técnica e extensão rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.
O edital destaca a necessidade de estratégias que considerem as especificidades locais, conflitos pelo uso do solo e as diferentes formas de apropriação dos recursos naturais. A prioridade é dada a pequenas propriedades rurais, assentamentos e áreas de glebas públicas federais sem destinação. As ações iniciais preveem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar a regularização e, posteriormente, o apoio na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Abrangência e metas do programa União com Municípios
Nesta primeira etapa, o projeto abrangerá famílias de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais sem destinação ou assentados do Incra. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e BNDES.
O União com Municípios é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos, com a meta de regularizar cerca de 30 mil famílias e um investimento total de R$ 600 milhões. Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos já participam do programa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos e promove atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais.
O programa utiliza cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia para realizar projetos de regularização fundiária e ambiental, implementar escritórios de governança ambiental nas prefeituras, promover o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.
Com informações da Agência Brasil
