A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou 2026 com um volume expressivo de proposições sob análise, mantendo o compromisso de garantir a constitucionalidade e a legalidade das matérias que tramitam na Casa. Em 2025, a comissão examinou um total de 1.116 projetos, incluindo Projetos de Lei, Projetos de Resolução Legislativa e Propostas de Emenda Constitucional. Deste montante, 775 receberam parecer favorável e prosseguiram para as comissões temáticas, enquanto 341 foram arquivadas por apresentarem vícios ou inconstitucionalidades.
Considerada a principal instância técnica do Parlamento amazonense, a CCJR é fundamental para avaliar a constitucionalidade, juridicidade e a técnica legislativa das propostas. Ao longo de 2025, a comissão realizou 18 reuniões ordinárias e seis virtuais. O trabalho dos parlamentares relatores foi intenso, com cerca de 1.260 iniciativas analisadas individualmente. Entre os relatores, o deputado Delegado Péricles (PL) liderou a análise com 401 projetos, seguido por Carlinhos Bessa (PV) com 168, Felipe Souza (Democrata) com 149, Alessandra Campelo (Podemos) com 148, Thiago Abrahim (UB) com 135, Wilker Barreto (Mobiliza) com 134, e Débora Menezes (PL) com 128.
Expectativas para 2026
O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PL), ressaltou a importância institucional da comissão e as metas para o novo ciclo legislativo. Ele enfatizou que a CCJR atua como a porta de entrada para as matérias, assegurando que cada proposta esteja em conformidade com a Constituição, a legislação vigente, a boa técnica legislativa e o interesse público.
Para 2026, a expectativa é de um trabalho ainda mais dinâmico, com foco em rigor técnico, independência e transparência. O objetivo é garantir a segurança jurídica das proposições e assegurar que apenas matérias bem fundamentadas avancem em sua tramitação, fortalecendo o processo legislativo estadual.
Com informações da assessoria
