O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito de entidades filantrópicas da saúde, incluindo hospitais, até o ano de 2030. A iniciativa visa facilitar o acesso ao financiamento para essas organizações, que também podem ser beneficiadas se atuarem no atendimento a pessoas com deficiência e de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A assinatura ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. A MP restabelece a possibilidade de uso do FGTS para essa finalidade, que esteve autorizada entre 2019 e 2022. O governo estima que a medida possa destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem afetar os recursos já destinados à habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos e melhores condições de crédito
A utilização do FGTS em operações de crédito tende a reduzir as taxas de juros oferecidas por bancos públicos. Segundo dados do governo, no período anterior, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano, significativamente menor que os 17,7% ao ano cobrados em operações com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa redução nos encargos financeiros permitirá a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS, com taxas cerca de 30% menores, prazos de pagamento ampliados de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
Outros atos para o fortalecimento da saúde pública
Na mesma ocasião, o governo federal também assinou outros três atos voltados ao financiamento da saúde pública. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital já passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI, o que garantirá um repasse adicional de R$ 2 milhões à unidade. Além disso, foi anunciada a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com um repasse adicional de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações na Bahia.
Com informações da Agência Brasil
