A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5) a Operação ‘Zona Cinzenta’ em Macapá (AP), cumprindo quatro mandados de busca e apreensão. A investigação apura a aplicação de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP) no Banco Master, instituição financeira que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central no ano passado.
A ação visa identificar se houve irregularidades por parte dos gestores da Amprev (Amapá Previdência), autarquia estadual responsável pela gestão dos fundos previdenciários. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara de Justiça Federal e buscam esclarecer a aprovação e execução desses investimentos em uma operação considerada de risco, levantando suspeitas de crimes de gestão temerária e fraudulenta.
Recursos dos segurados são considerados protegidos
A Amprev informou que os recursos de seus 30 mil segurados ativos e 2.100 beneficiários (civis e militares, entre aposentados e pensionistas) estão protegidos. Em nota, a autarquia destacou uma decisão judicial favorável obtida em ação movida contra o Banco Master.
Retenção de empréstimos consignados autorizada pela Justiça
A 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá autorizou que o Estado e a Amprev retenham os valores de empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master. Conforme explicado pela Amprev, esses recursos serão provisionados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Judiciário, até o julgamento final do processo.
A decisão judicial também impede que o Banco Master adote qualquer medida de cobrança contra servidores, aposentados e pensionistas com empréstimos consignados. Os valores retidos permanecerão depositados em uma instituição financeira idônea, com prestação de contas ao Judiciário a cada 90 dias, conforme afirmou o presidente da autarquia, Jocildo Lemos.
Com informações da Agência Brasil
