Entidades pressionam veto presidencial contra licença indenizatória e alertam para retrocesso em gastos públicos
Em um movimento significativo contra o que consideram um retrocesso em gastos públicos, diversas entidades civis e organizações de transparência pediram ao presidente Lula o veto de projetos legislativos que visam criar a chamada “licença indenizatória”. A articulação ganha força após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu pagamentos de verbas indenizatórias sem previsão legal explícita.
O que você precisa saber:
- Entidades pedem veto presidencial para evitar a criação de licença indenizatória sem base legal clara.
- Decisão do STF reforça o argumento das associações contra o pagamento de benefícios não previstos em lei.
- Judiciário já desembolsou R$ 1,2 bilhão em 2024 com licença compensatória para magistrados.
Decisão do STF e o pedido de veto
Na última quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias que não possuam previsão expressa em lei. Esse ato judicial intensifica o apelo das entidades ao presidente Lula para que vete os projetos em tramitação no Legislativo.
Segundo as associações, a sanção dessas leis inviabilizaria o alcance da decisão do STF, permitindo a continuidade de práticas consideradas danosas ao erário público.
Retrocesso e práticas abolidas
As organizações civis argumentam que a aprovação desses projetos representaria um retrocesso, resgatando práticas já consideradas abolidas no passado, como a licença-prêmio por assiduidade. A preocupação é que novos pagamentos discricionários surjam, sem a devida regulamentação e controle.
Benefícios no Judiciário e Ministério Público
A coalizão de entidades aponta que órgãos do Judiciário e do Ministério Público já concedem esse tipo de benefício por meio de resoluções internas. Um levantamento realizado pela Transparência Brasil e República.org revelou que, apenas em 2024, o Judiciário pagou R$ 1,2 bilhão em licença compensatória para 10,7 mil magistrados.
Quem são as entidades signatárias
A articulação para o veto presidencial envolve um grupo expressivo de organizações focadas em transparência e boa gestão pública. Entre elas estão a República.org, Transparência Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil.
Por que isso é importante?
A criação de licenças indenizatórias sem previsão legal clara e detalhada pode abrir precedentes perigosos para o uso indevido de recursos públicos. Para o cidadão comum, isso significa que o dinheiro que poderia ser investido em serviços essenciais como saúde, educação ou infraestrutura pode acabar sendo direcionado para pagamentos extras a servidores, sem que haja uma justificativa robusta ou controle social efetivo. A decisão do STF, reforçada pelo pedido de veto, busca justamente coibir essa prática e garantir que os gastos públicos sejam transparentes e justificados em lei, protegendo o bolso do contribuinte e a eficiência da máquina pública.
Com informações da Agência Brasil e análise editorial do Portal Manaus Alerta.
