O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção animal com a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA). A iniciativa, oficializada pela Resolução GPGJ nº 2.711/26, visa combater de forma estratégica e integrada casos de violência, crueldade e violações de direitos contra animais.
Integrado ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), o NPDA surge em resposta à crescente preocupação da sociedade com o tema. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ressaltou que a criação do núcleo é um compromisso do MPRJ em não tolerar maus-tratos.
Atuação e Objetivos
A missão principal do NPDA é fortalecer e unificar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, conscientes e dotados de dignidade. O objetivo é assegurar uma tutela jurisdicional efetiva sempre que seus direitos forem violados, promovendo articulação com órgãos públicos e a sociedade civil.
A criação do núcleo está alinhada ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096/2026), que posiciona o Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil. A nova lei estabelece direitos fundamentais, define mais de 45 condutas como maus-tratos e prevê sanções específicas.
Como Denunciar
Para auxiliar no combate aos crimes contra animais, o Ministério Público disponibiliza canais de denúncia. Além do contato direto com as Promotorias de Justiça, é possível acionar a ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127. Um formulário eletrônico específico para o recebimento de comunicações sobre defesa animal também está disponível no site do órgão, garantindo o registro e encaminhamento adequado das demandas.
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o telefone 127 registrou 76 comunicações relacionadas a maus-tratos, com a maioria envolvendo cães (50), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todos os relatos foram devidamente encaminhados para apuração.
Com informações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
