O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que está afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitou novamente licença do seu mandato. Ele não exerce a função desde 10 de dezembro, quando foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Unha e Carne.
Investigação e Afastamento
Bacellar é investigado por suposto vazamento de informações sigilosas sobre uma investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. TH Joias é acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), facção criminosa do Rio de Janeiro.
Mensagens interceptadas pelos investigadores foram a base para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj. Ele ocupava o cargo desde 2023 e chegou a assumir interinamente o governo do estado.
Decisão da Alerj e Soltura
Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj decidiu pela soltura de Bacellar, com 42 votos a favor e 21 contra. A Constituição prevê que a Justiça precisa ter a ratificação da Casa legislativa para a prisão de um deputado. Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Primeiro Pedido de Licença e Novo Afastamento
No dia seguinte à sua soltura, Bacellar apresentou um pedido de licença de dez dias, alegando motivos particulares. O novo pedido de licença foi apresentado na volta do recesso legislativo, na última terça-feira (3), com validade até 11 de fevereiro. Com o afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj está sob o comando do deputado Guilherme Delaroli (PL).
Relembre o Caso TH Joias
A Operação Zargun, deflagrada em setembro, prendeu o então deputado estadual TH Joias. Ele havia assumido a vaga como suplente e a perdeu com a volta do titular após sua prisão. A comunicação interceptada pela PF indica que TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de “01”, na noite anterior à sua prisão, e recebeu orientações para esconder provas. Eles também se comunicaram na manhã da operação.
Restrições e Processo no STF
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras restrições, como afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte. O caso está inserido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil
