O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta segunda-feira (2), durante a abertura do ano legislativo, que a Casa pretende avançar nas discussões sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. As declarações colocam esses temas como prioridades para o semestre.
Fim da escala 6×1 em debate
Lira destacou a necessidade de acelerar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6×1, defendendo um processo com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo tanto trabalhadores quanto empregadores. Atualmente, diversos projetos de lei tramitam tanto na Câmara quanto no Senado com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho por apenas um de descanso.
Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial na Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou mais, aprovando o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem corte salarial. O tema ainda será levado ao plenário do Senado.
O governo federal considera o tema uma prioridade absoluta, tendo sido enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, não descarta a possibilidade de o próprio governo apresentar um projeto de lei sobre o assunto, buscando diálogo com os presidentes das Casas.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Outro ponto destacado por Lira foi a ampliação das discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais. O objetivo é buscar uma conciliação entre produtividade, direitos e desenvolvimento, preparando o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia e inovação.
Outras prioridades legislativas
A agenda legislativa do semestre também inclui a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a expectativa é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, tema que Lira classificou como uma obrigação e uma agenda que não pode mais esperar.
Com informações da Agência Brasil
