A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa endurecer as punições para atos de violência em eventos esportivos e estabelecer novas regras para a realização de jogos com torcida única. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, prevê penas mais severas para quem incitar ou promover tumultos em estádios.
Penas mais rigorosas e crimes virtuais
O texto substitutivo do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), eleva a pena para quem promove tumulto ou incita violência em eventos esportivos de um a dois anos para quatro a oito anos de reclusão, além de multa. Uma novidade importante é a tipificação explícita do crime virtual, punindo quem incitar violência contra torcidas adversárias por qualquer meio, incluindo redes sociais, com ameaças ou marcação de brigas.
Além da prisão, torcedores primários condenados poderão ser impedidos de frequentar estádios ou seus arredores por um período de um a seis anos. O projeto também prevê agravantes significativos caso a violência resulte em danos físicos.
Torcida única: prevenção de conflitos
Em relação à presença de torcidas, o projeto estabelece que governos estaduais e distrital terão a prerrogativa de determinar a realização de jogos com torcida única como medida preventiva de conflitos. Essa decisão, no entanto, exigirá consulta obrigatória ao Ministério Público e às entidades desportivas envolvidas, como clubes e federações.
O relator retirou do projeto original a criação de uma “Comissão Desportiva de Jogo Único”, argumentando que seria um órgão burocrático e que poderia interferir na autonomia das federações. Segundo Pazuello, a mudança busca evitar a interferência do Legislativo federal em atribuições estaduais, ao mesmo tempo que garante a atuação do Estado em situações de risco à ordem pública.
Justificativa e próximos passos
O deputado General Pazuello citou casos recentes de confrontos violentos entre torcidas organizadas para justificar a necessidade de endurecimento da lei, afirmando que a “inação permite que a violência transcenda os estádios e se espalhe por ruas e rodovias”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será submetido à votação do Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com informações da assessoria
