Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual destinados a jovens de até 15 anos, especificamente da classe Optimist. A medida, que também abrange acessórios, visa tornar o esporte mais acessível e incentivar a formação de novos velejadores.
Incentivo ao esporte e sustentabilidade
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta que a redução da carga tributária é uma forma de o Estado cumprir seu papel constitucional de incentivar o esporte, promover um meio ambiente equilibrado e afastar os jovens das drogas. Ele destaca que a classe Optimist é a porta de entrada para o universo da vela e para o conhecimento de regras náuticas internacionais.
Medeiros ressalta que a isenção fiscal poderá beneficiar jovens de classes média, baixa e em situação de vulnerabilidade social, democratizando o acesso a um esporte que, segundo ele, é ecologicamente correto e está em sintonia com a crescente preocupação global com a sustentabilidade.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 4576/24 também prevê que a Receita Federal adote um procedimento aduaneiro simplificado para esses barcos quando utilizados em competições e treinamentos internacionais. A proposta será analisada pelas comissões de Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da assessoria
