A oposição na Câmara dos Deputados definiu como prioridades para a retomada dos trabalhos legislativos a derrubada de um veto presidencial ao projeto conhecido como PL da dosimetria e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master. A informação foi divulgada pela vice-líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), em entrevista à Rádio Câmara.
Foco na dosimetria e no Banco Master
Segundo Bia Kicis, o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pelo Congresso no ano passado e que busca, segundo a parlamentar, promover a pacificação social e corrigir distorções na aplicação de penas através da individualização da pena em processos judiciais, é um dos pontos cruciais. A derrubada do veto presidencial a este projeto é vista como fundamental pela oposição.
Outra demanda prioritária é a criação de uma CPMI específica para apurar supostas fraudes no Banco Master. A deputada ressaltou a preocupação da oposição com o que chamou de “cenário atual de corrupção deslavada, de desmandos”. Ela também mencionou que a CPMI do INSS, que retoma seus trabalhos nesta semana, deve ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, já na próxima quinta-feira (5).
Outras pautas em pauta
Além dos temas centrais, Bia Kicis afirmou que a oposição também defenderá o fim do foro privilegiado, a limitação de decisões individuais de ministros de tribunais superiores e a pauta da segurança pública como prioridades na agenda legislativa.
Com informações da Rádio Câmara e assessoria
