O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como Tratado do Alto-Mar, tornou-se oficial em janeiro, após mais de 20 anos de negociações globais. O documento, que busca proteger a vida marinha em regiões oceânicas fora das fronteiras nacionais, já conta com a adesão do Brasil e de dezenas de outros países.
A ratificação do tratado pelo Congresso Nacional brasileiro ocorreu em dezembro de 2025, mas o acordo já havia atingido o número mínimo de 60 países signatários meses antes. Atualmente, 84 nações já confirmaram sua participação, evidenciando a relevância global do pacto para a preservação de um bem comum que representa cerca de dois terços dos oceanos do planeta.
O que o Tratado do Alto-Mar abrange?
O Tratado do Alto-Mar é o primeiro acordo internacional a tratar de forma integral a biodiversidade em águas internacionais. Diferentemente de outros tratados que focam em territórios nacionais, este documento reconhece a interconexão entre as águas internacionais e as zonas econômicas exclusivas dos países. Segundo especialistas, ações em alto-mar podem impactar diretamente a biodiversidade marinha sob jurisdição nacional, abordando questões como biopirataria, impactos ambientais de atividades como a pesca de arrasto profundo e a poluição por plásticos.
Pilares para a conservação e uso sustentável
O acordo se estrutura em quatro pilares fundamentais para a governança global do alto-mar:
- Criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais.
- Avaliação de impacto ambiental de atividades econômicas.
- Repartição justa dos benefícios derivados de recursos genéticos marinhos.
- Transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades científicas.
Essas diretrizes tornam qualquer atividade a ser desenvolvida em alto-mar legalmente vinculante às regras do tratado. A pesca de arrasto de profundidade, por exemplo, que antes ocorria com pouca regulamentação, agora exigirá avaliação conjunta e aprovação dos países signatários.
A importância da ciência e tecnologia
Para que o tratado seja efetivo, é crucial o investimento em ciência e tecnologia. O desenvolvimento de submersíveis de águas profundas e o mapeamento genético da fauna e flora marinha são essenciais para compreender e proteger a biodiversidade existente. Essa pesquisa permitirá a identificação de novos recursos para medicamentos e cosméticos, cujos benefícios deverão ser compartilhados entre as nações signatárias.
Próximos passos e a COP do Alto-Mar
A operacionalização do tratado dependerá da construção de instituições e regras comuns, que serão definidas em Conferências das Partes (COP). Antes disso, uma comissão preparatória da Assembleia Geral das Nações Unidas está trabalhando na escolha da sede do secretariado executivo e na definição da estrutura financeira e de tomada de decisões. Reuniões preparatórias já ocorreram, e uma nova em março de 2026 definirá a localização da sede, disputada por Bélgica, Chile e China, além da data da primeira COP.
Brasil na vanguarda da proteção oceânica
O Brasil, com sua experiência diplomática e científica em acordos internacionais como os da Eco92, tem um papel importante na consolidação do Tratado do Alto-Mar. A participação ativa do país visa garantir o equilíbrio entre o uso sustentável da biodiversidade marinha e a distribuição equitativa dos benefícios gerados, considerando sempre as evidências científicas e as vozes de todos os envolvidos.
Com informações da Agência Brasil
