A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, tornou-se o centro de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29). As instituições investigam suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, modalidade conhecida como “emendas Pix”. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em endereços nos estados do Acre e Distrito Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
As apurações preliminares da CGU identificaram irregularidades significativas na contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Um contrato sem licitação, no valor de R$ 1,3 milhão, foi firmado para a apresentação de três shows musicais. No entanto, a investigação aponta para um sobrepreço superior a R$ 900 mil na negociação.
Indícios de Fraude e Pagamentos Antecipados
As evidências coletadas sugerem que a empresa contratada para os shows atuou meramente como intermediária, sem possuir a representação oficial dos artistas, o que configura uma prática ilegal. Outro ponto levantado pela investigação é o pagamento integral dos valores pela prefeitura cerca de dois meses antes da data prevista para as apresentações. A legislação determina que o repasse de verbas públicas deve ocorrer somente após a efetiva prestação do serviço contratado.
A operação também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, que são investigados por crimes como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A reportagem da Rádio Nacional tentou contato com a CGU e a prefeitura de Sena Madureira para obter mais detalhes sobre o caso, mas até o momento não obteve retorno.
Com informações da Agência Brasil
