O Congresso Nacional inicia o ano legislativo nesta segunda-feira (2) com uma agenda repleta de votações importantes. Entre os destaques, está a Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal para oferecer recarga de botijão de gás de 13 kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita. O programa tem como meta atender aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país.
Além da MP do Gás do Povo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que outras medidas também serão levadas para apreciação. Estão na pauta uma MP que destina um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Eleição de Presidentes de Comissões Permanentes
Ainda na primeira semana de retorno aos trabalhos, a Câmara promoverá a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Conforme acordo entre os líderes partidários, a distribuição das presidências seguirá a mesma configuração do ano anterior, com a manutenção dos partidos que já ocupavam essas posições.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), explicou que as bancadas terão a próxima semana para definir os nomes que irão compor as novas mesas diretoras das comissões, com o objetivo de finalizar as composições antes do período de Carnaval. A definição das presidências é considerada uma prioridade para o andamento das atividades legislativas.
Outras Pautas em Discussão
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também está em vias de ser debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o Carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), agendou uma reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir os detalhes do texto.
O presidente Arthur Lira também comentou sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, afirmando que a proposta, assim que enviada pelo governo federal à Câmara, será analisada e votada com agilidade.
Com informações da Agência Brasil
