Milhares de famílias beneficiárias do Bolsa Família terão o pagamento liberado nesta quinta-feira (29). O crédito é destinado àqueles com o Número de Identificação Social (NIS) terminando em 9. O calendário oficial do programa é organizado de acordo com o último dígito do NIS, garantindo a organização dos saques ao longo do mês.
Em situações excepcionais, o pagamento pode ser antecipado. Em janeiro, por exemplo, beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam o valor integral no dia 19, independentemente do NIS. Essa medida emergencial abrangeu municípios do Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Roraima, Paraná, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina que enfrentaram chuvas intensas, secas prolongadas ou que abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Mudanças no Bolsa Família em 2024
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais com o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, oficializada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), isenta os contemplados do pagamento do seguro, anteriormente destinado a quem dependia exclusivamente da pesca artesanal e era impedido de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção: O que é e como funciona
A Regra de Proteção é um mecanismo importante para garantir a continuidade do suporte às famílias que conseguem melhorar sua situação financeira. Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias se enquadraram nesta regra. Ela permite que, ao obterem emprego e aumento de renda, os integrantes da família recebam metade do valor do benefício por até dois anos, desde que cada membro não ultrapasse meio salário mínimo de renda individual.
É importante notar que o tempo de permanência na Regra de Proteção sofreu uma alteração. Inicialmente previsto para dois anos, o período foi reduzido para um ano. Contudo, essa nova regra de um ano só se aplica às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já estavam na regra até maio de 2025 mantêm o direito de receber 50% do benefício por dois anos.
Auxílio Gás só retorna em fevereiro
Os beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) não receberão o Auxílio Gás neste mês de janeiro. O benefício, que tem o objetivo de auxiliar as famílias na compra do botijão de gás de cozinha, é pago a cada dois meses. Portanto, o próximo pagamento ocorrerá em fevereiro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir ao menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa também estabelece prioridade para mulheres responsáveis pelo lar e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil
