O governo federal pode apresentar um projeto de lei para unificar e agilizar a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) no Brasil. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que a medida é uma prioridade para este ano e que a expectativa é de que o tema seja votado ainda no primeiro semestre de 2024. A proposta visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que são desproporcionalmente afetadas pela carga horária.
Gleisi Hoffmann destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está determinado a avançar na pauta, que se soma a outras conquistas recentes como o aumento real do salário mínimo, a geração de empregos e a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil. Segundo a ministra, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é receptivo à discussão do tema, e o governo buscará o apoio parlamentar, assim como ocorreu com a isenção do IR, que foi aprovada por unanimidade.
Prioridades Legislativas do Governo
A retomada dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro trará uma agenda recheada de temas prioritários para o governo. Além do fim da escala 6×1, estão em pauta o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Medidas provisórias como a do programa Gás do Povo e a do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) também devem ser analisadas.
Veto Presidencial e Enfrentamento ao Feminicídio
O governo também trabalha para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduziria penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Gleisi Hoffmann defendeu a manutenção do veto como importante para a responsabilização e para a democracia. Outra frente de atuação será a assinatura de um pacto intersetorial para o enfrentamento ao feminicídio, previsto para 4 de fevereiro, reforçando a agenda de prioridades do presidente Lula no combate à violência contra a mulher.
Emendas Parlamentares e Investigação do Banco Master
A relação com o Congresso Nacional também envolve a questão das emendas parlamentares, com um orçamento previsto de R$ 61 bilhões para 2026, sendo R$ 37,8 bilhões de pagamento obrigatório. O governo pretende antecipar 65% dessas emendas até julho. Em relação às investigações de fraudes financeiras no Banco Master, Gleisi Hoffmann afastou qualquer ligação indevida de membros do governo, como o ex-ministro Ricardo Lewandowski e o próprio presidente Lula, com o banqueiro Daniel Vorcaro. Ela ressaltou que as apurações estão ocorrendo com rigor e que foi durante a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça que o presidente do Master foi preso.
Com informações da Agência Brasil
