O governo federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores descontados de forma irregular de seus benefícios. A nova data limite para os pedidos é 20 de março. A medida visa garantir que todos os beneficiários prejudicados, que enfrentaram dificuldades de acesso ao portal Meu INSS desde 19 de fevereiro devido a instabilidades técnicas, possam ter seus direitos assegurados sem a necessidade de ações judiciais.
Prorrogação para Correção de Descontos Indevidos
Inicialmente previsto para encerrar em 14 de fevereiro, o prazo foi estendido após a identificação de falhas no sistema Meu INSS, que é a principal plataforma para a realização desses pedidos. O INSS tem mantido um diálogo constante com a Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social, buscando soluções para os problemas relatados. A Dataprev anunciou uma janela de manutenção entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, o que também motivou a extensão do período para que os beneficiários possam formalizar suas solicitações.
Valores e Contestações em Aberto
Até o momento, o INSS já processou o ressarcimento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para cerca de 4,2 milhões de beneficiários, referentes a contestações de cobranças. No entanto, o órgão estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas com direito a solicitar a devolução de valores, muitos deles afetados pelo esquema de descontos fraudulentos revelado pela Operação Sem Desconto. Essa operação, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), desvendou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, levando inclusive ao afastamento de membros da cúpula do instituto.
A prorrogação do prazo reforça o compromisso do governo em viabilizar a recuperação dos valores de forma simplificada para todos os lesados, evitando a judicialização do processo. Os pedidos de ressarcimento podem ser formalizados pelos canais oficiais de atendimento do INSS.
Com informações da Agência Brasil.
