Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Justiça Federal dará início a um processo criminal para apurar as responsabilidades pela tragédia que ceifou a vida de 272 pessoas. As audiências de instrução começam em 23 de fevereiro na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e se estenderão até maio de 2027. Ao longo desse período, vítimas não letais, testemunhas e os 15 réus serão ouvidos pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que poderá, ao final, decidir levar o caso a júri popular.
Quem são os réus no processo criminal?
A lista de réus inclui onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da mineradora Vale, empresa privatizada em 1997 e responsável pela barragem. Outros quatro funcionários da TÜV SÜD, empresa alemã contratada para atestar a segurança da estrutura, também responderão pelo acidente. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) classifica o ocorrido como uma “tragédia-crime”, destacando a morosidade na responsabilização penal dos envolvidos.
Paralelos com outros desastres ambientais
Especialistas e jornalistas que cobrem a área ambiental apontam semelhanças entre Brumadinho e outros grandes desastres ocorridos no Brasil, como o rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015, controlada pela Samarco (controlada pela Vale e BHP Billiton), e o afundamento do solo em Maceió (AL) desde 2018, causado pela exploração de sal-gema pela Braskem. Em todos esses casos, a falta de punição criminal para os responsáveis tem sido uma constante, levantando questionamentos sobre a fiscalização e a atuação dos órgãos públicos. A crítica recai sobre a burocracia excessiva nos processos de licenciamento e fiscalização, que muitas vezes se baseiam em documentação fornecida pelas próprias empresas, sem a devida verificação in loco.
Reparação e investimentos pela Vale e Samarco
Procurada, a Vale informou que não comenta o andamento judicial, mas ressaltou os esforços de reparação em Brumadinho. A empresa afirma que 81% do Acordo Judicial de Reparação Integral será executado economicamente até dezembro de 2025, com investimentos que vão além das indenizações, incluindo recuperação socioambiental, garantia hídrica e diversificação econômica da região. A Samarco, por sua vez, reiterou sua solidariedade às vítimas e informou que, com o Novo Acordo do Rio Doce de 2024, assumiu diretamente a condução das ações de reparação e compensação, com a entrega de novos distritos e a continuidade de ações ambientais em Minas Gerais e Espírito Santo.
Memória e ato em Brumadinho
Neste domingo, a AVABRUM realizará um ato em memória das 272 vítimas no Letreiro de Brumadinho. O evento ocorre às 11h, marcando a data de 2.557 dias desde a tragédia. Com informações da Agência Brasil.
