O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o debate sobre as regras para as eleições gerais de 2026, apresentando propostas que visam aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate a ataques ao processo eleitoral e, ao mesmo tempo, oferecer mais clareza e flexibilidade para as atividades de pré-campanha. As sugestões, consolidadas em minutas de resolução, foram apresentadas pelo vice-presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, e abrem espaço para contribuições da sociedade civil e de atores políticos.
Redes Sociais sob Nova Vigia
Uma das propostas centrais do TSE para 2026 é o fortalecimento da atuação das plataformas digitais contra a disseminação de conteúdos que atentem contra a lisura das eleições. O ministro Nunes Marques sugeriu que as empresas de redes sociais sejam obrigadas a remover publicações consideradas prejudiciais ao processo eleitoral, mesmo sem uma ordem judicial prévia. Atualmente, a responsabilização das plataformas se restringe ao descumprimento de determinações judiciais, uma regra que se mostrou insuficiente em pleitos anteriores. A mudança proposta busca antecipar e mitigar riscos de desinformação e ataques à democracia.
Por outro lado, as normas relativas ao uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais permanecem como foram estabelecidas para as eleições de 2024. O TSE já havia aprovado um conjunto de regras que proíbem, por exemplo, o uso de deep fakes – conteúdos manipulados digitalmente para alterar a imagem ou voz de pessoas –, visando garantir a autenticidade das informações veiculadas.
Pré-Campanha com Mais Liberdade e Clareza
No que tange à pré-campanha, o ministro Nunes Marques propôs novas exceções que visam desburocratizar e esclarecer as ações de potenciais candidatos. A realização de transmissões ao vivo (lives) em perfis de pré-candidatos em redes sociais, por exemplo, não será considerada campanha antecipada, desde que não contenham pedidos explícitos de voto ou menções diretas à candidatura. Essa medida busca permitir um maior engajamento com o eleitorado antes do período oficial de campanha.
A proposta também busca isentar de responsabilidade pessoas físicas que realizem críticas à administração pública, mesmo que impulsionadas digitalmente, desde que tais manifestações não apresentem elementos ligados à disputa eleitoral. Da mesma forma, manifestações espontâneas em ambientes educacionais, comunitários ou de movimentos sociais também foram contempladas com novas regras de isenção, ressalvando a responsabilidade por eventuais abusos e proibindo o financiamento direto ou indireto por pré-candidatos ou partidos.
Em relação ao financiamento de campanhas, uma sugestão apresentada é a permissão para que os partidos políticos possam ajustar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto do ano eleitoral, mediante justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional. O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 3 de outubro, com o segundo turno previsto para 31 de outubro.
Com informações da Agência Brasil.
