A nova modalidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecida pela Medida Provisória 1327/2025, já demonstra um impacto significativo no primeiro período de sua vigência. Na sua semana inaugural, o programa facilitou o processo para 323.459 condutores, evitando burocracias e gerando uma economia expressiva de R$ 226 milhões em taxas e custos administrativos que seriam despendidos em exames e procedimentos convencionais. A iniciativa visa simplificar a vida dos motoristas e otimizar os recursos públicos, priorizando aqueles com histórico de boa conduta no trânsito.
Quem está na frente da renovação automática?
A categoria de motoristas com CNH categoria B, destinada a veículos de passeio, liderou a adesão ao sistema automático, representando 52% do total de renovações. Em seguida, aparecem os condutores com licença AB, que permite dirigir carros e motos, com 45% das renovações automáticas. Motoristas que utilizam apenas a habilitação para motocicletas, categoria A, somaram 3% dos beneficiados. A medida também abrange motoristas profissionais com categorias C e D, embora em menor proporção inicial.
Como se qualificar para o Registro Nacional Positivo de Condutores?
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O requisito fundamental é não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser realizado de forma simples e digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É importante lembrar que, para condutores com menos de 50 anos, a CNH tem validade de dez anos.
Exceções ao processo automático de renovação
Apesar dos benefícios, alguns grupos de motoristas ainda precisarão seguir o trâmite tradicional de renovação junto aos Detrans estaduais. Estão nessa condição os condutores com 70 anos ou mais, que têm a validade da CNH validada a cada três anos. Também ficam fora do processo automático aqueles que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo. Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias também não se enquadram na renovação automática. Para motoristas entre 50 e 70 anos, a renovação automática será permitida apenas uma vez, considerando a validade da CNH a cada cinco anos.
Com informações da Agência Brasil.
