O Tesouro Nacional injetou R$ 10,95 bilhões para cobrir dívidas atrasadas de estados brasileiros em 2025, demonstrando um esforço significativo do governo federal para regularizar pendências financeiras de entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi o que mais demandou esse aporte, com R$ 4,69 bilhões quitados. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. A União também assumiu compromissos de R$ 888,06 milhões referentes a Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Além dos estados, o governo federal honrou R$ 130,47 milhões em débitos de oito municípios, elevando o total de dívidas de governos locais pagas pela União para R$ 11,08 bilhões no ano.
Como funcionam as garantias da União
Esses pagamentos são resultado da execução de garantias oferecidas pelo governo federal em operações de crédito. Quando um estado ou município se torna inadimplente, o Tesouro Nacional cobre o débito. Posteriormente, esses valores são descontados de repasses futuros da União ao ente devedor, acrescidos de multa e juros, até a completa quitação da pendência. Os recursos retidos provêm de fontes como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Programa de Pagamento e Recuperação Fiscal
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permitia adesão até 31 de dezembro, oferece condições vantajosas para a renegociação de dívidas. O programa prevê a possibilidade de venda de ativos à União e a implementação de planos de corte de gastos em troca de até R$ 20 bilhões em investimentos. O Propag inclui descontos em juros e um parcelamento que pode chegar a 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes destinam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribuirá o montante entre todos os aderentes para investimentos em áreas essenciais como educação, segurança e saneamento.
Até o início de dezembro, sete estados haviam aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também se juntaram ao programa.
Impacto das chuvas no Rio Grande do Sul
Em decorrência das enchentes de 2024, o Rio Grande do Sul obteve a suspensão do pagamento de sua dívida com a União por 36 meses, com perdão dos juros e da inflação durante esse período. Essa medida libera cerca de R$ 11 bilhões para o estado investir em ações de reconstrução. O estado já possuía um plano de recuperação fiscal homologado em junho de 2022, que permitia o pagamento escalonado da dívida federal, suspensa desde 2017. Em troca, o governo gaúcho se comprometeu a realizar um ajuste fiscal com desestatizações e reformas para reduzir gastos. O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente é de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Com informações da Agência Brasil.
