O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (13) que o Governo Central deve encerrar o ano de 2025 com um déficit primário estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado, considerado preliminar pela equipe econômica, está dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal, que prevê um déficit zero com uma banda de variação de até 0,25% do PIB. Esta marcação indica o cumprimento da meta fiscal pelo terceiro ano consecutivo sob a gestão atual.
Déficit Primário e Exceções Fiscais
Haddad ressaltou que o percentual de 0,1% refere-se estritamente às despesas contabilizadas na rotina fiscal. Ao considerar gastos adicionais, como aqueles decorrentes de decisões judiciais e autorizações do Congresso Nacional, a projeção de déficit se eleva. Especificamente, a inclusão de precatórios e indenizações a aposentados do INSS, por exemplo, pode elevar o déficit para cerca de 0,48% do PIB. O ministro defende que a incorporação desses valores aumenta a transparência e corrige distorções históricas, onde tais despesas eram frequentemente excluídas do cálculo da meta.
Juros Reais Pressionam Dívida Pública Mais que Déficit
Em relação à trajetória da dívida pública, Haddad comentou as projeções recentes do Tesouro Nacional, que indicam um possível crescimento do endividamento para 95,4% do PIB em uma década, caso não haja novas medidas de aumento de arrecadação. Contudo, o ministro enfatizou que o principal fator de pressão sobre a dívida não é o resultado primário, que tem sido consistentemente cumprido, mas sim o elevado patamar dos juros reais no país. Ele assegurou que o governo manterá o foco na consistência do resultado primário.
Os dados oficiais consolidados sobre o resultado fiscal de 2025 serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central ao final de janeiro. Até lá, as informações apresentadas pelo ministro Haddad representam as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda.
