O Banco Central (BC) retirou nesta terça-feira (13) um recurso que contestava a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para inspecionar documentos referentes à liquidação do Banco Master. A decisão marca o fim de uma tensão institucional entre os órgãos e abre caminho para a análise técnica dos fatos pelo TCU, sem a necessidade de deliberação plenária.
Acordo preserva competências e sigilo
A desistência do recurso ocorreu após uma reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. No encontro, foi estabelecido que a inspeção será conduzida pela equipe técnica do TCU, garantindo o respeito ao sigilo bancário e às prerrogativas constitucionais do BC. O entendimento visa afastar divergências e assegurar a segurança jurídica do processo.
Inicialmente, o Banco Central argumentava que a inspeção não poderia ser determinada de forma monocrática por um ministro, mas sim por decisão colegiada. Contudo, após a conversa, o BC avaliou que o escopo da fiscalização foi esclarecido e restrito à análise da documentação que fundamentou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025. A intervenção não implicará em revisão das decisões técnicas da autoridade monetária.
TCU analisará documentos, não o mérito da decisão
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que o tribunal terá acesso aos documentos que embasaram a liquidação, mas que a análise se concentrará nesses registros, sem questionar o mérito da decisão de liquidar o banco, que é competência exclusiva do BC. Um dos pontos de preocupação inicial, que envolvia a possibilidade de reavaliação da liquidação e gerava apreensão no mercado quanto à autonomia do BC, foi formalmente afastado após o acordo.
Com a desistência do recurso, a decisão original que autoriza a inspeção volta a ter validade. A expectativa é que a auditoria seja realizada na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos especializados do TCU, e concluída em até 30 dias. O objetivo é consolidar a segurança jurídica e encerrar o impasse, mantendo o equilíbrio entre o papel fiscalizador do TCU e a independência técnica do Banco Central. Com informações da Agência Brasil.
