Na esteira do processo de liquidação do Banco Master, quatro entidades que representam bancos, instituições de crédito e fintechs divulgaram neste sábado uma nota conjunta defendendo a atuação do Banco Central (BC). O documento reforça a ideia de que a independência técnica do regulador é fundamental para manter um sistema financeiro sólido e resiliente, especialmente em momentos de turbulência ou ajustes regulatórios.
Assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Acrefi, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, a nota destaca que a existência de um regulador técnico e independente é um pilar da estabilidade financeira, e que o BC tem cumprido esse papel com supervisão atenta, estritamente técnica, prudente e vigilante.
Os signatários alertam para os riscos de que decisões técnicas do regulador sejam revistas por outros órgãos, o que, segundo o documento, abriria um terreno de instabilidade regulatória e operacional, além de gerar insegurança jurídica e prejudicar a previsibilidade das decisões e a confiança no sistema.
As entidades destacam que, juntas, representam mais de 100 instituições, respondendo por cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema, o que reforça o peso do argumento pela preservação da autonomia regulatória.
Independência regulatória como pilar da estabilidade financeira
Segundo o texto conjunto, o Poder Judiciário pode e deve analisar aspectos legais da atuação do BC, mas o mérito técnico das decisões prudenciais precisa ser preservado. Em país com histórico de crises, manter a autonomia do regulador é visto como instrumento para reduzir riscos, proteger depositantes e dar previsibilidade aos agentes do mercado, dizem as entidades. A supervisão do BC, acrescentam, atua de forma preventiva ao exigir capital adequado, liquidez e políticas de risco compatíveis com os modelos de negócio, o que, argumentam, colabora para a baixa incidência de problemas de solvência no setor mesmo em momentos de crise, como em 2008 e durante a pandemia de covid-19.
Riscos de revisão técnica e impactos para o sistema
Na visão das associações, permitir que órgãos não técnicos revisem as decisões do regulador fragiliza o arcabouço prudencial, elevando o custo de capital, dificultando a gestão de risco e aumentando a incerteza entre investidores e clientes. O texto frisa que esse movimento pode produzir consequências negativas para a economia e para a confiança no sistema financeiro.
Apoio do setor ao BC e posição da Anbima
Em nota separada, a Anbima, que representa mercados financeiros e de capitais, também endossa a autonomia do BC, afirmando que as decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acareação no STF e próximos passos
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a acareação no inquérito sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e reunirá o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A sessão busca confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo tramita em sigilo no STF, após Toffoli ter avocado o caso.
Com informações da Agência Brasil.
