A União Europeia vê com preocupação a nova política de vistos dos EUA, criada para agir contra estrangeiros considerados responsáveis pela censura de conteúdos protegidos. A Comissão Europeia afirmou que acompanhará a situação de perto e responderá com medidas proporcionais a qualquer ação que julgar injustificada, mantendo abertas as vias de esclarecimento com o Departamento de Estado. A lista inicial de atingidos inclui cinco europeus ligados à regulação digital, entre eles o ex-comissário Thierry Breton, figura-chave na supervisão das plataformas no bloco.
A ofensiva americana é descrita pela própria administração como uma tentativa de pressionar mudanças no comportamento de reguladores e organizações na Europa, sem recorrer a alterações diretas nas plataformas. Em discussões públicas, o secretário de Estado destacou que a prática busca coibir censura extraterritorial, sinalizando que o governo dos EUA não tolerará abusos nessa seara.
Em resposta, a Comissão reiterou que a UE é um mercado único, regido por regras transparentes, com o direito soberano de regular atividades econômicas com base em valores democráticos e compromissos internacionais. A defesa das regras digitais do bloco inclui garantias de competição justa e tratamento não discriminatório para empresas, independentemente de sua origem.
Entre as pessoas atingidas estão Imran Ahmed, diretor de uma instituição focada no combate ao ódio online; e líderes de organizações alemãs dedicadas ao apoio a vítimas de desinformação, além de dirigentes de institutos de pesquisa que monitoram conteúdos nocivos. Líderes europeus, incluindo o presidente francês Emmanuel Macron, defenderam a soberania regulatória da UE e a legitimidade de suas normas digitais, ressaltando que o espaço online do bloco foi criado por meio de um processo democrático envolvendo os membros e o Parlamento.
Na prática diplomática, autoridades alemãs disseram considerar a medida inaceitável e manifestaram a intenção de esclarecer com Washington a interpretação das regras digitais da UE, para preservar a parceria entre os dois lados. O presidente do Conselho Europeu reiterou a posição de defesa da liberdade de expressão e de regras digitais justas, enquanto o Reino Unido afirmou apoiar um ecossistema online que combata conteúdos prejudiciais, mantendo autonomia sobre as próprias políticas de visto.
Contexto jurídico e impacto na cooperação transatlântica
O episódio coloca em evidência o choque entre a abordagem regulatória da UE — orientada pelo conjunto de regras do mercado único digital, entre elas a Lei de Serviços Digitais e outras normas — e o uso de instrumentos migratórios para influenciar políticas públicas. Analistas ressaltam que a UE permanece firme em defender a soberania regulatória e a integridade de um espaço digital comum, o que pode exigir diálogo mais aprofundado com Washington para evitar atritos que afetem a cooperação tecnológica e comercial.
Reações políticas na Europa
Representantes de várias capitais expressaram descontentamento com a decisão, destacando a importância de respeitar acordos e consultas entre aliados. A Alemanha enfatizou a necessidade de alinhar interpretações sobre as regras digitais da UE, e o presidente do Conselho Europeu ressaltou a defesa da liberdade de expressão e da soberania regulatória como pilares da relação com os EUA. O Reino Unido, apesar de manter autonomia sobre vistos, indicou apoio a estruturas que atuam no combate a conteúdos nocivos sem abrir mão de princípios democráticos.
Próximos passos
A Comissão Europeia informou que continuará cobrando esclarecimentos formais do governo americano e avaliará medidas adicionais, caso necessário, para proteger o espaço regulatório da UE. Observadores apontam que o desdobramento pode levar a uma rodada de negociações diplomáticas que esclareçam critérios, limites e salvaguardas, evitando descompassos entre aliados enquanto a UE busca equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção de direitos.
