O governo dos Estados Unidos anunciou sanções de entrada proibida contra Thierry Breton, ex-comissário europeu do Mercado Interno, e contra quatro dirigentes de ONGs com atuação na Alemanha e no Reino Unido ligadas à regulação digital e ao combate à desinformação. A medida, apresentada pelo Departamento de Estado, é apresentada como resposta a supostos atos de censura extraterritorial que, segundo Washington, prejudicam plataformas americanas e seus usuários. A iniciativa ocorre em meio a atritos entre EUA e o bloco europeu sobre a condução de regras digitais e moderação de conteúdo.
Nomes-alvo e função das sanções
A lista de sancionados tem como tema central a figura de Breton, apontado pela Administração como o cérebro por trás da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, marco regulatório que impõe requisitos de moderação e proteção de dados às grandes redes. Breton respondeu nas redes sociais, questionando se haveria uma nova fase de caça às bruxas e lembrando que a maiorias parlamentar europeia apoiou a DSA, além de afirmar que a censura não está onde os EUA imaginam.
Além do francês, foram incluídas no banimento pessoas ligadas a organizações não governamentais dedicadas a reduzir a desinformação online: Imran Ahmed, fundador do CCDH (Centro de Combate ao Ódio Digital); Anna-Lena von Hodenberg e Josephine Ballon, da HateAid, ONG alemã voltada a questões de ódio online; e Clare Melford, diretora da Global Disinformation Index (GDI). O Departamento de Estado afirmou que essas entidades atuam, de diferentes formas, para reforçar a aplicação da DSA na prática.
Reação europeia e impactos nas relações transatlânticas
Reações vindas da esfera europeia não se fizeram esperar. Stéphane Séjourné, vice‑presidente da Comissão Europeia, afirmou que sanções não vão calar a soberania dos povos europeus. O ministro francês Jean-Noël Barrot reforçou a ideia de que cidadãos europeus são livres e não podem ter normas impostas de fora para regular seu espaço digital. A resposta oficial sinaliza uma continuidade do atrito diplomático entre Washington e Bruxelles em torno de regulação digital e liberdade de expressão.
No âmbito estratégico, a administração de Trump tem mantido críticas a ações regulatórias da UE, que considera usar políticas de moderação para favorecer plataformas americanas. Como pano de fundo, a União Europeia mantém um arsenal jurídico robusto para regular o ecossistema digital, e a multa de 140 milhões de euros aplicada à rede X, de Elon Musk, no início de dezembro foi citada por autoridades americanas como exemplo de choque entre as duas margens da governança online. A linguagem oficial indica que a batalha por padrões digitais é parte de uma visão de segurança e soberania tecnológica que atravessa fronteiras.
