Em uma decisão que testou o equilíbrio entre responsabilização e pacificação, o Senado aprovou o PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, em votação nominal com 48 votos a favor e 25 contra. O texto segue agora para sanção presidencial. O relator Esperidião Amin (PP-SC) teve o parecer aprovado e defende que a redução de penas pode contribuir para a reconciliação nacional, argumentando que muitos condenados pelos eventos de 8 de janeiro não teriam caráter insurgente ou ameaça à soberania tão grave quanto justificaria penalidades máximas mantidas. Uma emenda ressaltada pela maioria determina que a redução alcance apenas condenados por atos golpistas, buscando evitar alterações de mérito que forçariam retorno da matéria à Câmara.
Como funciona o PL da Dosimetria
O projeto altera o cálculo das penas aplicáveis a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e a ações contra o Estado Democrático de Direito, evitando a soma de penas quando os crimes ocorram no mesmo contexto. Em vez disso, prevê a aplicação da pena mais grave e ajusta parâmetros como a pena mínima, a pena máxima e o tempo de progressão de regime, o que pode reduzir o tempo de detenção em regimes mais restritivos para parte dos réus, inclusive figuras de destaque ligadas ao governo anterior.
Quem pode ser beneficiado
Entre os citados como potenciais beneficiários, estão ex-integrantes do governo e militares que ocupavam cargos de alto escalão, como ex-ministros e assessores de segurança, citados pela defesa pública de que a dosimetria pode mitigar condenações para casos envolvendo condutas sem insurgência armada demonstrável. A discussão é parte de um debate mais amplo sobre como calibrar punições sem abrir espaço para impunidade percebida ou reincidentes políticos.
Críticas e defesas
Parte da base oposicionista argumenta que a proposta cria favorecimento a grupos que atentaram contra instituições democráticas, afirmando que o projeto contraria o endurecimento de penas já implementado recentemente. Por outro lado, defensores da medida destacam a necessidade de equilibrar o peso das condenações com princípios de unidade nacional e direito de defesa, apontando que a lei atual muitas vezes mantém pessoas em regime fechado sem que haja comprovação de gravidade equivalente à soma de penas.
Contexto e próximos passos
A tramitação ocorre em um cenário político de mobilização pública, com manifestantes que foram às ruas em várias cidades contra a aprovação do PL nos últimos dias. O Senado aguarda a posição do Poder Executivo para a sanção ou veto, enquanto especialistas avaliam que a dosimetria pode reduzir o tempo de progressão de pena em casos de condenação por crimes comuns, além de impactar o calendário político do governo. Com informações da Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
