Brasil registra a maior carga tributária em 22 anos em 2024: tributos somam 32,2% do PIB mesmo após mudança na metodologia
Receita Federal aponta alta de 1,98 ponto percentual em relação a 2023; sem exclusões, indicador chegaria a 34,12%
A carga tributária bruta (CTB) do Brasil alcançou 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, o maior patamar registrado nos últimos 22 anos, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O resultado representa um aumento de 1,98 ponto percentual em relação a 2023, quando a CTB havia sido de 30,22% do PIB.
Como a metodologia afetou o resultado
O levantamento de 2024 trouxe uma mudança metodológica importante: foram excluídas do cálculo as contribuições patronais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições ao chamado Sistema S (entidades como Sesi, Senai, Sesc). A Receita justifica a alteração como um alinhamento com diretrizes internacionais adotadas por organismos como o FMI e a OCDE.
Segundo a pasta, a exclusão decorre do entendimento de que o FGTS não pertence ao governo, mas aos trabalhadores, e que os recursos do Sistema S não estão sob ingerência direta do poder público. A Receita recalculou a série histórica com os novos critérios para manter comparabilidade ao longo do tempo. A aplicação desses novos critérios reduz de forma consistente os níveis de carga tributária na série: sem as exclusões, a CTB de 2024 seria de 34,12% do PIB.
O que puxou a alta dos tributos
O aumento da carga tributária em 2024 foi verificado nas três esferas de governo, mas foi puxado sobretudo por tributos federais e estaduais. No âmbito federal, as maiores contribuições para a alta vieram da elevação das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, além de aumento na arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte da pessoa física (IRPF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos sobre comércio exterior, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nos estados, os principais responsáveis pelo crescimento foram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Já nos municípios, o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) foi modesto — cerca de 0,09 ponto percentual.
Distribuição entre União, estados e municípios
A participação dos entes federativos na arrecadação total também mudou: em 2024, a União respondeu por 66,14% da arrecadação, os municípios por 7,59% (ligeramente abaixo dos 7,66% de 2023) e os estados por 26,28%, o menor percentual desde o início da série analisada em 2015. A Receita destacou que, embora a exclusão do FGTS e do Sistema S altere a repartição entre rubricas, não há impacto na distribuição de recursos constitucionalmente determinada por fundos de participação e transferências.
Comparação internacional e implicações
Apesar da CTB brasileira, já próxima da média da OCDE, a composição do sistema tributário nacional é distinta da média desses países: o Brasil tributa relativamente menos renda e propriedade e tem maior peso de tributos sobre consumo. O aumento observado em 2024 eleva o debate sobre carga, estrutura e eficiência do sistema tributário, com possíveis implicações para políticas públicas, planejamento fiscal e debates sobre reforma tributária.
Autoridades e analistas acompanham os resultados para avaliar efeitos econômicos e políticos da alta na arrecadação e para monitorar como a nova metodologia influenciará comparações históricas e internacionais nas próximas divulgações.
