A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) está convocando migrantes, refugiados e apátridas para a retirada do Registro Nacional Migratório (RNM), documento essencial para a regularização no Brasil. A retirada pode ser feita no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, localizado na zona oeste de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atualmente, cerca de 10 mil cédulas do RNM estão disponíveis no Posto de Interiorização e Triagem (PTRIG), aguardando a retirada pelos solicitantes. Migrantes que realizaram a solicitação há mais de 30 dias podem conferir se o documento já está pronto, apresentando o protocolo recebido no momento da solicitação. A retirada só pode ser feita pelo próprio titular do documento.
A gerente de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG) da Sejusc, Luciane Lima, reforça a importância de regularizar a documentação.
“O RNM é essencial para que o migrante possa solicitar o CPF e, posteriormente, sua carteira de trabalho. Essa regularização facilita o acesso a políticas públicas e oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou Luciane.
O protocolo de solicitação do RNM, emitido pela Polícia Federal, tem validade legal e pode ser utilizado para solicitar documentos como CPF, abrir contas bancárias e acessar serviços públicos enquanto o migrante aguarda a emissão da cédula. O prazo para retirada do RNM pode variar entre 30 a 90 dias após a solicitação.
A regularização migratória é um passo essencial para garantir que migrantes, refugiados e apátridas possam exercer seus direitos no Brasil. Com a documentação em dia, esses indivíduos podem acessar serviços básicos como saúde e educação, além de se integrarem de forma mais ampla à sociedade brasileira.
