A Inteligência Artificial (IA) é uma das tecnologias mais transformadoras da atualidade, com potencial para revolucionar setores inteiros e impactar profundamente a sociedade, a economia e o meio ambiente. No Amazonas, onde a biodiversidade e as particularidades regionais são tão marcantes, a regulamentação do uso da IA é um passo essencial para alinhar o desenvolvimento tecnológico às necessidades locais e globais.
Com esse objetivo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 940/2024. A iniciativa visa garantir o uso ético e seguro da IA, promovendo a inovação de forma responsável e respeitando os direitos fundamentais da população amazonense.
“Esse Projeto de Lei propõe uma abordagem equilibrada, promovendo a inovação e, ao mesmo tempo, assegurando a ética, a transparência e a responsabilidade. A adoção de tecnologias de IA pode contribuir significativamente para a preservação ambiental, monitoramento do desmatamento, gestão de recursos naturais e soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável”, afirmou Roberto Cidade.
Princípios e diretrizes do projeto
O projeto estabelece diretrizes fundamentais para o uso e o desenvolvimento da IA no Amazonas. Entre os princípios estão:
- Respeito à dignidade humana: Garantir que a tecnologia seja utilizada em conformidade com os direitos fundamentais e a privacidade dos cidadãos.
- Sustentabilidade: Promover o desenvolvimento econômico e social de forma ambientalmente sustentável.
- Transparência: Garantir que os sistemas de IA sejam explicáveis e auditáveis.
Criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA)
Uma das principais propostas do PL é a criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (SECTI-AM). O CEIA será responsável por:
- Elaborar diretrizes e normativas sobre o uso de IA no Estado;
- Monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais dos sistemas de IA;
- Promover debates, consultas públicas e campanhas educativas sobre IA.
Normas para empresas e instituições
O projeto também define obrigações para empresas e instituições públicas e privadas que utilizam IA no Amazonas, como:
- Informar claramente os cidadãos sobre o uso de IA em produtos e serviços;
- Garantir a proteção de dados pessoais e sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Adotar medidas para prevenir riscos, danos e discriminação decorrentes do uso da IA.
Fomento à pesquisa e inovação
A administração pública terá um papel ativo no incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica em IA, incluindo:
- Concessão de incentivos fiscais e financeiros a empresas e startups do setor;
- Parcerias com universidades e centros de pesquisa;
- Criação de programas de capacitação e formação profissional;
- Implementação de laboratórios e hubs de inovação no Estado.
Benefícios para o Amazonas
O deputado Roberto Cidade destacou que a regulamentação da IA no Amazonas tem o potencial de transformar o Estado em um polo de inovação tecnológica, atraindo investimentos e gerando empregos qualificados. Além disso, iniciativas que priorizem setores como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente podem trazer impactos positivos diretos para a população.
“Ao fomentar a pesquisa e o desenvolvimento em IA, o Amazonas pode se destacar no cenário nacional e internacional como um exemplo de desenvolvimento tecnológico aliado à sustentabilidade e à inclusão social”, reforçou o deputado.
Com essa proposta, Roberto Cidade dá mais um passo significativo para aliar o avanço tecnológico aos valores sociais e ambientais do Amazonas, promovendo um futuro mais justo, inovador e sustentável para todos.
