O governador Wilson Lima entregou, nesta sexta-feira (20), ntrega de 800 títulos definitivos de propriedade para famílias da capital. A ação faz parte do programa Amazonas Meu Lar e já alcançou mais de 18 mil famílias atendidas com regularização fundiária em todo o estado, o equivalente a 54% da meta estabelecida até 2026.
“Eu sei o sofrimento pelo qual os moradores há muito passam pelo fato de não ter um título definitivo, de não ter um documento que comprove a sua propriedade. A partir de hoje, vocês que receberam o título definitivo têm a posse de fato e de direito. É de vocês e não há o risco de um terceiro chegar alegando que é dono da sua propriedade”, afirmou o governador Wilson Lima, destacando as vantagens jurídicas ao ter posse do documento.
Os títulos definitivos foram entregues pela Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) e contemplam 11 localidades de todas as zonas da capital, incluindo o Conjunto Boas Novas, Monte Sinai e Monte das Oliveiras, na zona norte; Compensa, Nova Esperança e São Jorge, na zona oeste; Redenção, na zona centro-oeste; e áreas do Ouro Verde, Nova Vitória, Armando Mendes e Jorge Teixeira, na zona leste.
A iniciativa integra o programa Amazonas Meu Lar, considerado o maior programa habitacional da história do Estado. A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas em trazer benefícios aos cidadãos com a entrega dos títulos definitivos, entre eles o acesso a crédito para construção ou reforma, direito à herança e valorização das propriedades.
Parcerias
A concessão dos títulos é resultado de uma parceria o Governo do Amazonas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estabelecida em junho de 2023, com participação da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).
A colaboração entre os órgãos tem acelerado políticas de regularização fundiária e maior agilidade na concessão de títulos, alcançando famílias que aguardavam há anos pelo reconhecimento de suas propriedades.
A entrega dos 800 títulos definitivos faz parte de mais de mil documentos de propriedade emitidos pela Sect no programa Solo Seguro “Amazônia Legal”, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça, reforçando o compromisso do Estado com a regularização fundiária.
Títulos definitivos
Com as duas últimas entregas de 2024, a Sect, responsável pela regularização fundiária no Amazonas, encerrará o ano de 2024 com mais de 1.300 títulos definitivos emitidos, beneficiando tanto a capital quanto o interior do estado. Desde 2019, o Governo do Amazonas já beneficiou 5.800 famílias com a entrega de documentos definitivos de propriedade.
Amazonas Meu Lar
O Amazonas Meu Lar é executado pela Sect, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). Atuando em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, o programa tem como meta atender 24 mil famílias com soluções de moradia e 33 mil com regularização fundiária.
O programa alcançou, até o momento, 24.088 famílias. Dessas, 5.991 foram atendidas com soluções de moradia e 18.105 com regularização fundiária. Ao todo, foram pagas mais de 139 mil soluções em forma de bolsa moradia transitória, auxílio aluguel, bônus moradia, indenizações, auxílio moradia e subsídios emergenciais e de moradia.
Com informações da assessoria
