O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou a perfuração de um poço tubular em Parintins, conduzida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae), órgão vinculado à Prefeitura do município. A obra, destinada a servir água à população, estava sendo realizada sem a devida licença ambiental, contrariando normas que garantiriam a qualidade da água.
Embargo e multa
Segundo o Termo de Embargo e Interdição TEI-24.05.23-152939B-Ipam, além de embargar a construção, o Ipaam apreendeu um caminhão perfuratriz e equipamentos avaliados em R$ 1,5 milhão. A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) foi designada como fiel depositária dos equipamentos. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 220 mil ao Saae.
Situação de emergência decretada
O incidente ocorre apenas uma semana após o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), decretar situação de emergência em parte da rede de abastecimento de água. Este decreto veio cinco anos após estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB), anteriormente conhecido como Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), identificarem a contaminação da água distribuída na cidade. O decreto autoriza a abertura de crédito extraordinário e a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens e serviços necessários à resposta ao desastre, com um prazo máximo de conclusão de 180 dias.
Críticas e controvérsias
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) criticou duramente a decisão do prefeito, alegando que a situação de emergência pode prejudicar os cofres públicos e levantar preocupações sobre transparência e eficácia na resolução do problema. Sinésio destacou que a dispensa de licitação pode abrir brechas para irregularidades e desperdício de recursos.
“O decreto a pouco mais de um mês do Festival Folclórico de Parintins levanta suspeitas sobre as verdadeiras intenções da prefeitura”, afirmou Sinésio. Ele também denunciou que uma empresa contratada pela Prefeitura estava escavando poços sem licença ambiental.
Programa de saneamento integrado (Prosai)
Em meio a estas controvérsias, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas solicitou informações sobre as ações decorrentes do decreto municipal 57/2024. A UGPE é responsável pelo Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que investirá cerca de R$ 484 milhões em obras de saneamento básico. Este programa inclui a revitalização do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, requalificação urbanística, habitação, reflorestamento e construção de equipamentos públicos.
Próximos passos
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, afirmou que o processo licitatório para a contratação da empresa que realizará as obras está em andamento, com um investimento previsto de R$ 122 milhões. As obras incluem a recuperação de sete poços existentes, a perfuração de dez novos poços profundos e a construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição.
Além disso, o programa prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender 25% da cidade, com 34 quilômetros de rede de coleta, 2.423 ligações domiciliares e quatro estações elevatórias.
O embargo do Ipaam destaca a necessidade urgente de planejamento adequado e cumprimento das normas ambientais para garantir a qualidade da água fornecida à população de Parintins. Enquanto a cidade se prepara para o Festival Folclórico e enfrenta a crise de contaminação da água, a transparência e a eficiência na execução das soluções propostas serão cruciais para resolver o problema de forma definitiva e sustentável.
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