O governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza, sancionou, na quarta-feira (19), a Lei Estadual que inclui 16 línguas indígenas como oficiais no Estado, além do português, como o Nheengatu (Língua Geral Indígena), o Tukano e o Baniwa. O ato foi realizado em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), considerada a cidade mais indígena do Brasil.
A sanção da Lei de Cooficialização e de Instituição da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, criada pelo governador Wilson Lima, ocorreu após o lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o Nheengatu. A publicação foi lançada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.
No evento, sediado na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), o governador em exercício destacou que as leis sancionadas reconhecem as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimonial e cultural imaterial. Além disso, de acordo com Tadeu de Souza, a medida concretiza o direito constitucional dos povos originários de utilizarem seus idiomas maternos.
“O Amazonas, a partir de hoje, tem 17 línguas oficiais. O português é só uma delas. Imaginem quão cultural, social e pessoalmente mais ricos seremos, lá na frente, quando muitos de nós aqui, ou nossos filhos ou netos, formos capazes de nos comunicar em várias dessas línguas. Haverá uma transmissão de conhecimento que nem sequer conseguimos imaginar aqui e agora. Que esse tempo não demore a chegar”, discursou o governador em exercício.
Após a assinatura, Tadeu de Souza entregou, em mãos, o texto completo da nova lei ao presidente da Foirn, Marivelton Baré; à presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana; ao prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha; à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha; e às ministras do STF, Rosa Weber e Carmen Lúcia. O corregedor do TJAM, desembaçador Jomar Fernandes, também esteve presente na solenidade.
Também participaram do evento o desembargador do CNJ, Luís Lanfredi; a juíza Andréa Medeiros; além dos professores José Ribamar Bessa Freire, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marco Lucchesi, presidente da Fundação Biblioteca Nacional.
Sobre a lei
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 12 de julho deste ano, a Lei Estadual é oriunda de mensagem governamental assinada pelo governador Wilson Lima. A partir da nova legislação, as línguas oficiais do Amazonas passam a ser: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu, Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.
Em paralelo, a legislação do Amazonas passa a contar com a Política de Proteção das Línguas Indígenas que incluem, entre outras diretrizes, o reconhecimento e a garantia do direito fundamental de pessoas e comunidades indígenas ao pleno uso público da própria língua, seja dentro ou fora de terras indígenas.
“Tornar as línguas indígenas do Amazonas patrimônio cultural e imaterial e cooficializá-las como línguas estaduais é uma vitória e um marco histórico para este estado. Temos aqui 50% da população indígena brasileira. Estamos, reconhecidamente, na região que mais guarda relação com nossas ancestralidades. É imperativo, portanto, que protejamos essas línguas, suas matrizes e tradições”, frisou Tadeu de Souza.
Constituição em Nheengatu
Antes do ato de sanção, o governador em exercício Tadeu de Souza prestigiou o lançamento da primeira tradução oficial da Constituição Brasileira na língua Nheengatu, considerado o tupi moderno. A adaptação foi executada por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós.
O projeto foi desenvolvido por meio de parceria do STF com o TJ-AM e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), com apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.
Em seu pronunciamento, a presidente Rosa Weber destacou que o lançamento é um marco na história constitucional do Brasil. “Traduzir a Constituição no idioma indígena é o símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à Justiça e conhecimento das leis que regem o nosso país”, disse a ministra.
A iniciativa tem como objetivo a promoção dos direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas, e o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 da Agenda 2030. Este último visa promover sociedades pacíficas e inclusivas, além de proporcionar o acesso à Justiça para todos.
Ainda em São Gabriel da Cachoeira, Tadeu de Souza recebeu, ao lado das demais autoridades presentes, o primeiro protocolo de consulta da Foirn. No mesmo dia, houve a apresentação da “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, documento que será levado para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade de Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).
