Horas antes de começar a sessão que vai avaliar a constitucionalidade da lei do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional se manifestou contra o julgamento de quatro ações relacionadas às emendas de relator (RP-9) nesta quarta-feira (7).
Representantes da Câmara e do Senado se pronunciaram por meio dos chamados memoriais. Esses documentos são considerados a última oportunidade de manifestação de qualquer parte envolvida em um processo, antes de ele ser julgado.
Neles, deputados e senadores questionam os argumentos que atacam a lei do orçamento secreto, especialmente aqueles que afirmam a baixa transparência na movimentação do dinheiro público, provocada, entre outros motivos, pela não identificação dos parlamentares solicitantes do recurso.
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