O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, na quarta-feira (3), a prorrogação por 60 dias da apuração sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do governo por possível incitação ao crime. As investigações foram abertas após o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, estão entre os alvos da investigação o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PL-RJ), Onyx Lorenzoni (PL-RS), o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) e as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
“Defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações, por mais 60 dias, nos termos formulados pela Procuradoria-Geral da República. Com relação ao acesso os arquivos produzidos pela CPI, verifico que tais arquivos já foram compartilhados neste feito pelo Senado em atenção a requerimento da Procuradoria-Geral da República”, diz o despacho do ministro.
Relatório da CPI
No relatório da CPI, os senadores pediram o indiciamento de Bolsonaro por adotar uma “postura de omissão” no combate à pandemia e incentivar o chamado “tratamento precoce”, sem eficácia comprovada contra o coronavírus.
O texto, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma ainda que as condutas do presidente “colocaram a saúde das pessoas em risco, uma vez que contribuíram para o rápido incremento da contaminação pelo coronavírus, pelo surgimento de nova cepa do vírus e pelo aumento do índice de ocupação dos leitos hospitalares e, consequentemente, para a morte de milhares de brasileiros”.
