O deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade) disse, nesta sexta-feira, 29, que o governador Wilson Lima não pode tentar fazer acordo político-eleitoral com o governo federal após a publicação de dois decretos que ferem de morte a Zona Franca de Manaus. Na noite desta quinta-feira, 28, foi publicado o decreto federal que zerou a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas não alcoólicas o que, na prática, atinge em cheio as empresas que produzem refrigerantes no estado, o chamado polo de concentrados.
Além disso, o Ministério da Economia reduziu para 35% a alíquota do IPI em todo o país, em um decreto publicado na manhã desta sexta-feira, o que retira a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e ameaça 500 mil empregos diretos e indiretos. Ricardo Nicolau, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cobrou que o governador ingresse, com urgência, com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois decretos.
“Às vésperas do Dia do Trabalhador, o governo federal dá dois duros golpes na Zona Franca de Manaus. Isso é grave. É preciso uma ação urgente do governo do Amazonas e não ficar esperando ou tentando fazer acordo político-eleitoral. É preciso agir para garantir os empregos gerados no Polo Industrial de Manaus com firmeza. Eu espero, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que o governador Wilson Lima faça de imediato as ações necessárias para coibir esse novo absurdo contra a Zona Franca de Manaus. Não podemos admitir tantos ataques que comprometem o futuro do Amazonas”, destacou.
Indústria ameaçada e desemprego
No ano de 2018, a Pepsi Cola decidiu deixar o Polo Industrial de Manaus após uma decisão do então presidente Michel Temer que reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI. O deputado Ricardo Nicolau afirmou que o ataque ao polo de concentrados representa, agora, um sério risco de que outras empresas, como a Coca-Cola, abandonem o Brasil.
Para o presidente da CAE, a medida do governo federal em um setor específico da Zona Franca de Manaus causa estranheza.
“A quem interessa zerar a alíquota do IPI que afeta diretamente o nosso polo de concentrados? Qual foi a força econômica que atuou para conseguir esse decreto? Se a gente permitir que os decretos continuem sendo feitos de forma específica, correremos o risco de perder outros segmentos industriais importantes. Outras empresas podem sair do Brasil e se mudarem, por exemplo, para o Paraguai. Precisamos mostrar que a Zona Franca de Manaus é importante para todo o Brasil”, enfatizou.
O polo de concentrados gera aproximadamente 4 mil empregos diretos e indiretos, o que inclui produtores rurais dos municípios Presidente Figueiredo e Maués. Eles atuam na produção de insumos como açúcar e guaraná.
Histórico
Em fevereiro deste ano, um decreto federal publicado no Diário Oficial da União já havia determinado a redução da alíquota do IPI em 25%. O Palácio do Planalto chegou a prometer editar um novo decreto retirando os produtos do PIM, mas não cumpriu a palavra e publicou o documento às vésperas da Semana Santa sem manter as vantagens competitivas da Zona Franca, que são garantidas pela Constituição Federal.
Na semana passada, a Executiva Nacional do Solidariedade anunciou que vai ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Suprema Corte contra o decreto que prejudica o Amazonas. A medida foi anunciada após articulação feita pela bancada federal do Amazonas com o presidente nacional do partido, deputado federal Paulinho da Força.
Números da ZFM
Atualmente, o modelo Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.
Com informações da assessoria
