Chefiado pela ministra Damares Alves, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos cancelou o recebimento de denúncias de antivacinas no Disque 100. A decisão foi tomada após oderm do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a utilização do canal para este fim .
Em nota enviada ao minsitro Ricardo Lewandowski, a pasta informou que “não estão sendo registradas denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para Covid-19”.
No último dia 14, Lewandowski determinou que o canal para denúncias de violações dos direitos humanos não fosse utilizado para registrar queixas contra a exigência do passaporte da vacina.
O ministério afirmou anteriormente que “a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais” e por esse motivo estaria abrindo o Disque 100 para denúncias de discriminação contra antivacinas.
O número é o principal canal para registro de queixas de violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
Para se adequar ao pedido de Lewandowski, um comunicado foi inserido como resposta automático tanto para ligações, quanto mensagens no WhatsApp ou Telegram: “Por necessidade de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, estamos impossibilitados de receber quaisquer denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para COVID-19”.
