A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou duas investigações preliminares abertas para apurar a possível existência de crimes por parte do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por causa da posse de empresas em paraísos fiscais, que foram reveladas pela série de reportagens Pandora Papers.
Em sua manifestação, a PGR apontou que tanto Guedes como Campos Neto informaram às autoridades brasileiras a existência dessas offshores e de contas bancárias no exterior vinculadas a elas.
Por isso, a princípio, não haveria crime no caso, já que eles cumpriram o previsto na legislação e não houve omissão de informações.
As investigações foram abertas pela PGR depois que as reportagens revelaram que Guedes mantinha US$ 9,5 milhões, desde 2014, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Já Campos Neto é proprietário de três offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas.
Guedes informou à PGR que havia se afastado da administração da offshore em dezembro de 2018, após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, e disse que não movimentou valores desde então.
Campos Neto também argumentou que não fez movimentação de valores após chegar ao cargo público. Eles apresentaram à PGR os documentos demonstrando que declararam às autoridades brasileiras a propriedade das empresas.
Uma outra investigação sobre o mesmo assunto, essa no âmbito de improbidade administrativa , ainda tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal, em primeira instância, porque não existe foro privilegiado para casos de improbidade.
O procurador da República no Distrito Federal João Gabriel de Queiroz, responsável por analisar o processo aberto contra as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que não vê crime na manutenção das contas em paraísos fiscais, mas citou possível improbidade.
Queiroz pediu a redistribuição do caso para o núcleo da procuradoria que analisa casos de improbidade. A partir daí, outro procurador analisará o caso para procurar elementos que indiquem a necessidade de abrir uma investigação formal contra as autoridades.
Guedes manteve dinheiro em offshore para evitar imposto sobre herança
Guedes disse que o assunto é irrelevante no atual momento econômico do país, mas fez questão de classificá-lo como “absolutamente legal”. Segundo ele, conselheiros econômicos recomendaram “por motivos sucessórios” o investimento da renda no exterior para evitar imposto sob herança.
“Se você tiver uma conta em nome da pessoa física, e você falecer, 46% é expropriado pelo governo americano. Mesmo você sendo estrangeiro, todo seu trabalho de vida ao invés de ir para um herdeiro ou para um familiar vira imposto sob herança, então é melhor usar uma offshore”.
O ministro defendeu a manutenção de parentes no registro da empresa, mas negou conflito de interesses. “A offshore é como uma faca, você pode usar para matar alguém ou pode usar para cortar uma laranja”, brincou.
As informações são do IG
