O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou a concessão de descontos lineares — ou seja, automáticos e generalizados, para estudantes universitários em razão da pandemia de covid-19. A Corte analisou ações que tratavam de decisões judiciais que obrigaram a redução das mensalidades de alunos que tiveram a mudança do ensino presencial para aulas remotas, durante adoção de medidas sanitárias, decorrentes do avanço do novo coronavírus.
Por 9 votos a 1, o Supremo derrubou duas decisões por entender que foram inconstitucionais, pois não permitiram que as instituições de ensino negociassem diretamente com os estudantes, violando, na visão dos magistrados, a autonomia universitária.
Os recursos contra a obrigação de descontos por conta das universidades foram apresentados ao Supremo pelo conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares, contra diversos municípios, estados e o Distrito Federa
Apesar do resultado do julgamento, os magistrados seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, no sentido de que para conceder descontos, a Justiça deverá levar em consideração cada caso e a avaliar a situação socioeconômica dos estudantes, assim como as perdas para a instituição com o avanço da pandemia.
O ministro Nunes Marques divergiu da maioria, entendendo que não é papel do Supremo avaliar questionamentos sobre decisões regionais do Poder Judiciário. Com informações do R7.
