Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer acabar com as visitas íntimas nos presídios locais. O PL 2.326, de 2021, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), ainda não chegou ao plenário da Casa, mas é criticado pela associação que representa familiares de detentos.
A proposta altera a Lei nº 5.969, de 16 de agosto de 2017, que institui o Código Penitenciário do DF. O novo texto veda a realização de visitas íntimas aos detentos. Uma das justificativas do distrital é que a permissão “contribui como meio de comunicação para o crime organizado”.
“Apesar da concordância de setores “liberais” da sociedade a esse tipo de visita, há vozes ponderadas que se manifestam contrárias, por entenderem que o direito do preso de fazer sexo com a companheira ou companheiro no interior do presídio nada tem a ver com dignidade humana”, diz o texto do projeto.
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