A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) a fim de averiguar falhas no fornecimento de energia elétrica pela empresa Amazonas Energia em Tefé. O Padac foi instaurado no dia 5 de julho pelos defensores e defensoras do polo, que tem sede no município. A medida é motivada por recorrentes denúncias da população relatando má prestação do serviço.
De acordo com a portaria de instauração do Padac, a Defensoria irá oficiar a Amazonas Energia requerendo acesso ao histórico completo de interrupções no fornecimento de energia à população de Tefé, no período de 1º de maio a 5 de julho de 2021. O histórico deverá incluir eventuais desligamentos não programados e não comunicadas à população.
Em caso de reconhecimento de algum problema de ordem técnica atual, a empresa também deverá apresentar à Defensoria a elaboração e a implementação de um plano de regularização da prestação do serviço de energia, incluindo cronograma a ser divulgado para a população consumidora.
A portaria de instauração do Padac é assinada pelas defensoras Carine Teresa Lopes de Sousa Possidônio e Márcia Mileni Silva Miranda Fontelles e pelos defensores, Lucas Fernandes Matos e Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso.
O procedimento de apuração é motivado por frequentes denúncias da população relatando má qualidade no fornecimento de energia em Tefé. Os moradores do município vêm denunciando à Defensoria problemas no serviço, principalmente no que diz respeito à ocorrência de quedas de energia e de interrupções não programadas.
A Defensoria já encaminhou três ofícios à empresa solicitando informações e resoluções referentes aos problemas relatados pela população, mas não obteve respostas efetivas. Os ofícios foram encaminhados nos dias 10, 13 e 15 de maio. Como retorno, a Amazonas Energia limitou-se a informar que não há ocorrência dos problemas relatados pela população.
Os moradores de Tefé seguem se queixando massivamente quanto à ocorrência de quedas de energia e de interrupções não programadas no fornecimento do serviço essencial, o que denota que a empresa não buscou soluções.
Com informações da assessoria
