Para que haja maior garantia aos passageiros que utilizam os trajetos rodoviários da Região Metropolitana de Manaus, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), dará início à campanha de orientação voltada aos operadores de transporte, os quais prestam o serviço intermunicipal de forma remunerada – táxis, vans e micro-ônibus e ônibus -, que exercem a atividade de fretamento eventual.
A campanha tem como objetivo validar a atividade dos operadores em situação regular, garantindo mais segurança aos usuários. Para isso, é necessário convocar os operadores já cadastrados a apresentarem na agência reguladora a atualização do seguro de Acidente Pessoal de Passageiros (APP), e do seguro de Despesas Médico Hospitalares e Odontológicas (DMHO); são necessárias a cópia da apólice, certificado e o comprovante de quitação total ou parcial para atualização do cadastro junto à agência. A Arsepam realizará o atendimento ao público de segunda a quinta, das 8h às 14h, e sexta das 8h ao meio-dia.
Para que o serviço não seja prejudicado, a convocação segue as novas alterações do Código Nacional de Trânsito – CNT, que a partir da próxima segunda-feira (12/04), torna ainda mais severa a punição aos que praticarem o transporte clandestino. O diretor-presidente João Rufino Jr. explica que a campanha também é de esclarecimento.
“Qualquer tipo de transporte de passageiros deve estar regularizado junto ao órgão competente, que no Amazonas é a Arsepam. Se não for cadastrado, devem nos procurar para conhecer as regras de operação. O seguro é uma garantia a segurança da população, para os passageiros e também o condutor”, destacou o diretor-presidente.
Com as novas regras do CNT, o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média à gravíssima. Para denúncias de transporte irregular, a Arsepam disponibiliza o WhatsApp 24h da Ouvidoria, no telefone (92) 98408-1799.
Com informações da assessoria
