O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar, nesta terça-feira (23), o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para derrubar medidas restritivas impostas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da pandemia de Covid-19.
Com isso, ficam mantidos os decretos que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e que determinam o toque de recolher para limitar a circulação de pessoas, do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
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