O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou, nesta terça-feira (23), um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da decisão do Governo Federal de reduzir, a partir de 1º de março, a alíquota do imposto de importação de bicicletas (a íntegra do projeto segue no anexo). A matéria conta com o apoio de praticamente toda a bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18, a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.
No começo da noite, os congressistas amazonenses reivindicaram mudanças ao ministro Paulo Guedes, da Economia. O titular e a equipe da pasta se comprometeram a analisar, em 24 horas, a resolução e propor alternativas.
Ainda assim, os parlamentares do Estado optaram pela continuidade da tramitação do projeto apresentado por Eduardo ao Senado. Mais duas propostas com o mesmo teor foram protocoladas na Câmara dos Deputados. “Para que possamos defender o emprego e o trabalhador brasileiro”, disse o senador amazonense.
A medida do Governo Federal coloca em risco os mais de 7,5 mil empregos envolvidos no arranjo produtivo do segmento presente no Polo Industrial de Manaus (PIM). Nos demais Estados são pouco mais de 60 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, segundo estimativas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
Como o assunto mobiliza mais de 380 empresas presentes em todo país que mantêm milhares de trabalhadores em atividade, Eduardo acredita que as demais bancadas federais irão reforçar a mobilização contra a decisão da Camex. “Todas estarão unidas em favor do trabalhador brasileiro”, afirmou o parlamentar.
Sobre o PDL
Ao justificar o projeto, o parlamentar alertou para o risco de desindustrialização do setor, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades.
Em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), prosseguiu Eduardo, os fabricantes ainda exercem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia. “Uma vez que há amplas evidências de que a geração de empregos reduz a pressão pelo desmatamento. ”
Eduardo chamou atenção, ainda, que o corte da alíquota de importação prejudica a capacidade industrial do Polo Industrial de Manaus (PIM) e as condições econômicas que permitem o desenvolvimento da região.
Além disso, destacou que o setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, “desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”.
Com informações da assessoria
