Um grupo de mais de 200 entidades protocolou um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). A alegação é que Guedes cometeu crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia de Covid-19.
O pedido foi elaborado pela Coalizão Direitos Valem Mais, que afirma que não houve previsão no Orçamento de 2021 das despesas para o enfrentamento da Covid-19. O grupo também cita a suspensão o auxílio emergencial no acirramento da pandemia e diz que Guedes fomentou a pobreza no país.
“Somente esse ato [deixar de prever as despesas no Orçamento], por si só, já caracteriza crime de responsabilidade”, explica a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.
“Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição — o que é tipificado como crime de responsabilidade pelo artigo 85, III da Constituição Federal e artigo 7.9 da lei 1.079/50”, completa a advogada. Com informações do R7.
